JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE é como os profissionais da área jurídica e médica denominam o fenômeno que vem ocorrendo nos últimos anos, que compreende a elevada procura do Poder Judiciário pelos cidadãos, com o objetivo de ver decididos judicialmente assuntos relacionados à saúde e/ou à medicina.
Segundo pesquisa encomendada e divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 10 anos (entre 2008 e 2017), houve um crescimento de 130% nas demandas judiciais relativas à saúde aqui no Brasil.
Os motivos para o vertiginoso crescimento dessas ações judiciais, tem sido objeto de estudo por muitos ramos do conhecimento, mas podemos considerar uma questão muito evidente que é o fato de que o PERFIL DO PACIENTE atualmente é diferente do PERFIL DO PACIENTE do passado. Na era da informação, podemos concluir que o paciente tem perfil de consumidor ativo, mais questionador, mais conhecedor dos seus direitos, mais participante do processo de seus diagnósticos, prognósticos, tratamentos, etc.
Mas esse certamente não é o único fator que fez com que o crescimento no ajuizamento de demandas dessa área seja tão grande.
Outros fatores como a garantia do direito à saúde trazida pela Constituição Federal de 1988 e a imposição de regras ilegais e abusivas por parte de algumas operadoras de planos de saúde, são outros exemplos de fatores que tem influenciado na crescente JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE no Brasil.
Assim, verifica-se elevado número de processos judiciais contra médicos, alegando-se a ocorrência de erro médico, nos quais o paciente pleiteia indenização por danos morais, materiais, estéticos e existenciais.
Na mesma via, encontramos também, e em número elevadíssimo, processos judiciais contra o SUS ou contra Operadoras de Plano de Saúde, com o objetivo de ver resguardado direito à um leito, fornecimento de medicamento de alto custo, realização de uma cirurgia ou outros procedimentos mais complexos, garantia de cobertura de próteses, dentre tantos outros.
Diante dessas informações, podemos dizer que a JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE é uma realidade contemporânea e por essa razão já existem profissionais trabalhando com o objetivo de buscar caminhos legais e éticos para preveni-la e sempre que possível evitá-la.
